Sexta, 21 Dezembro 2018 - 18:33

Prefeitura reforça fiscalização de obras irregulares em 2019

A prefeitura vai convocar seis fiscais para reforçar a fiscalização de obras irregulares a partir do ano que vem. A Secretaria de Administração e Recursos Humanos vai definir a data para apresentação de documentos e exames médicos dos convocados para efetivação da posse dos funcionários. A chegada dos novos agentes vai ampliar as ações para coibir as construções irregulares e sem autorização.

O Núcleo de Fiscalização de Obras Particulares (Nufic) recebe em média pouco mais de 50 denúncias por mês. Com mais fiscais, será possível impedir o avanço de obras sem as devidas autorizações das secretarias de Obras e de Meio Ambiente.

Todo tipo de obra precisa seguir o que é estabelecido pelo Código de Obras do município, pela Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo (Lupos), pelo Código Florestal e resolução 303/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) – que trata das áreas preservação permanente.

As denúncias mais comuns que chegam ao Nufic são as que relatam movimentação de terra ou reforma em edificações já existentes. A partir disso, a fiscalização vai ao local verificar a regularidade da obra. Caso não seja identificado nenhum tipo de licenciamento, essa construção é embargada e o responsável tem um prazo de 30 dias para regularizar a documentação. O valor da multa em caso de descumprimento varia de acordo com o porte e o patamar da obra e pode chegar a até R$ 15 mil.

No caso de suspeita de obra irregular, qualquer pessoa pode procurar o Nufic no Centro Administrativo da prefeitura. Basta informar o endereço correto e pontos de referência que ajudem a localizar essa obra.

As denúncias podem ser feitas entre 12h30 e 18h na Av. Barão do Rio Branco, 2.846 – Centro. Basta o denunciante apresentar um documento de identificação. Os telefones para informações são 2233-8183 ou 2233-8184.

Para regularizar uma obra, é preciso ter um projeto técnico criado por engenheiro ou arquiteto. O responsável pela obra deve abrir um procedimento de liberação da obra no Protocolo Geral da Prefeitura, que fica na Rua Moreira

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