Quarta, 05 Dezembro 2018 - 18:57

Ministério dos Transportes se compromete a criar grupo de trabalho sobre regularização fundiária na BR-040

O secretário nacional de Transportes, Luiz Felipe Carvalho, se comprometeu a criar ainda esse mês o grupo de trabalho que vai estudar a regularização fundiária de comunidades às margens da BR-040, em Petrópolis. Ele recebeu da prefeitura um documento que aponta as diretrizes para esse trabalho, que deve ser publicado por meio de portaria feita pelo Ministério dos Transportes. Com isso, o município ganha mais um argumento na luta pela suspensão das ações de demolição de casas que ficam na faixa de domínio da rodovia.

As ações de desocupação e demolição das casas correm na Justiça Federal. Segundo o CDDH, são 280 ações ajuizadas, sendo que em 35 delas foi determinada a demolição das moradias. Dessas, apenas um efetivamente foi cumprida, no Fazenda Inglesa, em 2016. O restante aguarda decisão judicial.

A prefeitura, através das secretarias de Obras, Habitação e Regularização Fundiária e de Assistência Social, trabalha junto com o CDDH, Iterj, MPF e APA Petrópolis para realizar a regularização fundiária de comunidades às margens da BR-040. O objetivo desses órgãos é reduzir a faixa de domínio da BR-040 de 40 metros para 15 metros.

O entendimento desses órgãos é que não existe qualquer projeto de obra na rodovia que justifique manter o espaço maior e que a redução do afastamento da pista não causaria nenhum risco à segurança de moradores e de motoristas.

A criação do grupo de trabalho com o Ministério dos Transportes reforça o pedido de suspensão dessas ações enquanto está sendo realizado o estudo de viabilidade para regularização fundiária.

A intenção é regularizar a situação de mais de 2 mil moradias situadas em comunidades ao longo da BR-040, sendo que a maior parte não fica na faixa de domínio. Além disso, essa diminuição da faixa de domínio não seria para toda extensão da rodovia, mas apenas no trecho onde essas comunidades ficam situadas.

O objetivo é viabilizar o processo de regularização de moradias situadas ao longo da rodovia há mais de 30 anos. Para isso, serão levantadas eventuais intervenções necessárias para que o direito dessas famílias possa ser reconhecido. A intenção é que esse grupo de trabalho possa ter um resultado em 90 dias.

A proposta é que ele seja composto por representantes da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres e Aquaviários (SNTTA); Secretaria de Fomento e Parcerias (SFP); Secretaria de Políticas e Integração (SPI); Consultoria Jurídica (Conjur); Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); prefeitura; e Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj).

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