Quarta, 22 Agosto 2018 - 22:30

Prefeitura demonstra ao TJ que a prioridade, diante da crise, é manter em dia o salário do funcionalismo

A Prefeitura vai levar ao Tribunal de Justiça do Estado a apresentação da situação financeira do município – que ainda alcança R$ 685 milhões em dívidas acumuladas por gestões passadas e os esforços para manter em dia o pagamento do funcionalismo, que soma R$ 525 milhões ao ano, entre eles os vencimentos dos servidores da Educação. A Prefeitura vai demonstrar a impossibilidade de reajuste e os esforços que foram feitos em avançar em outras reivindicações dos profissionais da Educação.  O TJ  também está recebendo relatórios sobre o quantitativo de escolas funcionando e profissionais que estão registrando o ponto.

Nesta quarta-feira (22.08), de acordo com um levantamento realizado pelo Departamento de Inspeção Escolar, 57 unidades escolares funcionaram normalmente, 112 de forma parcial e 14 ficaram paralisadas. Com relação ao turno da noite, 11 unidades funcionaram parcialmente e uma ficou paralisada. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou, no dia 16 de agosto, que 70% do efetivo de funcionários de cada unidade escolar devem estar atendendo os alunos da rede.

O levantamento da Secretaria de Educação é feito presencialmente todos os dias e em todas as unidades escolares da rede municipal. A partir das visitas são organizados os relatórios diários com a frequência total de servidores em cada escola e Centro de Educação Infantil. Os dados estão sendo compilados com o auxilio dos ofícios encaminhados pelos diretores no fim de cada turno.

O poder público reitera que o compromisso é o de manter em dia o salário dos servidores – ação que está sendo cumprida sem nenhum atraso: a atual gestão depositou R$ 39,4 milhões da folha de pagamento de julho do funcionalismo e R$ 8,7 milhões do 13º salário antes do início da greve.

Trabalharam normalmente nesta quarta-feira (22.08) 1.869 servidores – contabilizando o turno da noite. Os profissionais que continuam em greve já possuem 23 dias de ponto cortado. A medida tem amparo legal do Supremo Tribunal Federal que proferiu decisão neste sentido em 2017 (http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=1945564).

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