Quarta, 28 Outubro 2015 - 09:14

Câmara aprova projeto criando as PPPS

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (27/10), projeto de lei do prefeito Rubens Bomtempo criando, em Petrópolis, um programa municipal voltado para as parcerias público-privadas (PPPS). O projeto busca viabilizar mecanismos que permitam planejamento de longo prazo para a cidade, ampliando as possibilidades de atração de empresas e geração de empregos.

“Tenho certeza de que, com a criação dessa lei, Petrópolis vai viver um novo momento. A aproximação do poder público e iniciativa privada é o nosso objetivo, pois, assim, estaremos abrindo caminho para a concretização de ações e projetos com recursos privados. Vamos avançar bastante”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

Líder do governo na Câmara, o vereador Thiago Damaceno elogiou a iniciativa e destacou que este é mais um passo para o desenvolvimento da cidade. “Com a regulamentação da lei, virão as inovações. O projeto é visionário, arrojado e de extrema importância para a cidade. Estamos garantindo uma maior eficiência da máquina pública”, frisou o vereador.

Bomtempo lembrou que, embora a lei das PPPS tenha sido criada em 2004, poucos municípios do Brasil conseguiram estabelecer, de fato, as parcerias. As parcerias público-privadas (PPPs) encontram-se tuteladas pela Lei Federal 11.079/2004. Em Petrópolis, serão geridas pelo Fundo do Desenvolvimento Econômico do Município (Fundemp), abrindo caminho para o compartilhamento, com a iniciativa privada, das ações para execução de atividades estatais e serviços públicos, garantindo maior capacidade de investimentos e melhoras na sua execução.

A Praça Salvador Kling, da Mosela, passará por uma revitalização promovida pela Prefeitura, com a instalação de um parquinho e de um espaço de convivência. O objetivo é valorizar o local e dar mais conforto aos moradores da Mosela, já que as obras, que começaram nesta semana, vão incluir também melhorias no trânsito do entorno da praça e plantio de mudas da Mata Atlântica em toda a área e ao longo da Rua Mosela.

“A praça revitalizada será um ganho para o bairro, que trará benefícios à população no lazer, no trânsito e no meio ambiente. São várias secretarias de governo envolvidas para revitalizar e reurbanizar esse espaço público”, disse o secretário de Obras, Robson Cardinelli.

Trânsito – Com as obras, o ponto de ônibus sentido Centro será recuado, permitindo que os ônibus saiam da pista para o embarque e desembarque dos passageiros. A medida possibilitará uma maior fluidez no trânsito da região, já que o tráfego não será interrompido a cada parada dos coletivos.

A CPTrans também vai sinalizar uma faixa de pedestre um pouco antes do ponto, fazendo com que os pedestres não atravessem na frente dos coletivos parados, o que dará mais segurança no trânsito.

O ponto de táxi, na Rua Frederico Kronemberg, será alterado. Hoje, os quatro táxis do ponto ficam estacionados em fila – com um mais afastado, atrás. Com a mudança, os veículos vão parar de forma perpendicular à praça, o que dará mais segurança aos veículos que saem da Rua Frederico Kronemberg, transversal da Rua Mosela, já que os motoristas terão uma visão melhor do trânsito nos dois sentidos da via principal. Além disso, a medida dará mais praticidade ao trabalho dos taxistas, no embarque e desembarque de passageiros.

Meio ambiente – A Secretaria de Meio Ambiente trabalhará, junto à Comdep, no plantio de seis ipês na praça, o que garantirá beleza ao local e conforto aos frequentadores. Além disso, ao longo da Rua Mosela, a Comdep e a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável já deram início ao plantio de dez árvores às margens do rio que corta o bairro.

Sábado, 24 Outubro 2015 - 06:16

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Petrópolis informa que os pagamentos dos empréstimos consignados estão regularizados e garante que já está estudando as medidas judiciais a serem tomadas para reparar os danos aos servidores inscritos nos serviços de proteção ao crédito e a imagem do próprio prefeito. Não é possível admitir que a Caixa Econômica Federal ignore a relação contratual existente com o município e, em decisão irresponsável e ilegal, gere danos a terceiros, que sequer fazem parte desta relação.

O contrato firmado entre a Prefeitura e a instituição financeira prevê a garantia do repasse mensal dos consignados, cabendo ao banco impor ao município, e não a terceiros, penalidades em caso de descumprimento de qualquer prazo contratual. Não há, portanto, no contrato firmado pela Prefeitura com a CEF, qualquer cláusula que dê à instituição financeira o direito de negativar o nome de funcionários públicos, ainda que haja qualquer eventual descumprimento de prazo pelo município. Trata-se de erro administrativo lamentável. Ato ilegal que gera dano moral.

O prefeito Rubens Bomtempo se coloca ao lado dos servidores e garante que não medirá esforços para que todo e qualquer dano seja devidamente reparado pela instituição financeira. Ele já determinou ao Procon Municipal que apure as ilegalidades cometidas pelo banco com a finalidade de assegurar e preservar os direitos dos servidores.

Cerca de 80 pessoas participaram na segunda-feira (26/10) de uma ação em alusão à campanha Outubro Rosa, promovida pelo Posto de Saúde da Família (PSF) do Alto da Serra. As atividades foram realizadas no salão paroquial da Igreja de Santo Antônio e fazem parte da mobilização da Prefeitura na rede de atenção básica para orientar as mulheres sobre o diagnóstico precoce do câncer de mama.

As atividades tiveram início com uma palestra da voluntária e professora Patrícia Portugal, que falou sobre a sua experiência. Depois, a população participou de uma aula de capoeira. A ação terminou com um café da tarde, com direito a bolo lembrando a campanha. “A população participa e gosta dessas atividades. É importante dizer que este evento é todo organizado pelas Agentes Comunitárias de Saúde e recebemos também o apoio do comércio local”, disse a enfermeira da unidade, Mônica Maia.

A aposentada Maria Nereida de Jesus, de 80 anos, fez questão de participar da festa. “Já sou paciente do posto e sempre participo das atividades. É bom para a gente e é sempre importante falar sobre um tema como este”, ressaltou.

Quem tem dívidas com a Prefeitura e ainda não negociou o débito deve ficar atento: termina na próxima sexta-feira (30/10), no Clube Petropolitano, no Centro, a segunda etapa do Concilia Petrópolis. Desde o início da campanha, em 24 de setembro, 9.806 pessoas aproveitaram as condições especiais de pagamento oferecidas pela Prefeitura, que incluem redução de até 100% de juros e multas e parcelamento em até 60 vezes. O atendimento no Clube Petropolitano, na Avenida Roberto Silveira, no Centro, é realizado das 9h às 16h.

O Procurador Geral do Município, Marcus São Thiago, lembrou que os contribuintes em débito com a Prefeitura devem ficar atentos. “Estamos oferecendo todas as condições para que o contribuinte possa fazer o pagamento da dívida. Quem não negociar ficará sujeito a sanções, com inclusão do nome do devedor nos serviços de proteção ao crédito e até penhora de bens. É importante que todos os que têm débitos, seja de IPTU, ISS ou referente a qualquer taxa ou multa, procure a Prefeitura e negocie a dívida”, disse o procurador Marcus São Thiago.

“É importante que o contribuinte não perca essa oportunidade para ficar em dia com as suas obrigações com o município, com redução de juros e multas. Além de ficar com o nome limpo em condições favoráveis de pagamento, o contribuinte estará cumprindo o seu dever de cidadão, possibilitando que a Prefeitura continue investindo em saúde e educação”, disse o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, lembrando que esta é a oportunidade que o contribuinte tem para quitar seus débitos também com o Imposto Sobre Serviço (ISS) dos profissionais autônomos e a taxa de vigilância sanitária, por exemplo. “No caso do ISS, a pessoa pode retirar as guias pela internet, no site da Prefeitura – www.petropolis.rj.gov.br. Já a guia para pagamento da taxa de vigilância sanitária tem que ser retirada no segundo andar da Secretaria de Fazenda, na Rua 16 de Março, 183, Centro”, esclareceu.

Nesta segunda-feira (26/10), 194 negociações foram concretizadas. O vigilante e empresário Bruno Catarino, de 26 anos, e sua mãe, a acompanhante Ângela Catarino, de 58 anos, aproveitaram esta segunda-feira para quitar seus débitos no Concilia Petrópolis, referentes a três imóveis da família. Por conta de um processo judicial envolvendo um dos imóveis, que se arrastou por dez anos, a família acumulou uma dívida com o município, mas que começa a ser resolvida. “Conseguimos resolver, então valeu a pena. Gostei muito”, disse Ângela. “É uma forma de você pagar os retroativos. Às vezes, você fica inadimplente por não ter uma forma de fazer a negociação com a Prefeitura”, acrescentou Bruno Catarino.

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, está preparando os sete cemitérios administrados pelo município para o Dia de Finados (2 de novembro), quando são esperados mais de 15 mil visitantes. Equipes trabalham para deixar tudo pronto, fazendo pintura, limpeza e capina.

No Dia dos Finados, os cemitérios serão abertos uma hora mais cedo, às 7h, e às 10h, uma missa campal será realizada no Cemitério Municipal. Com o objetivo de facilitar o acesso do público ao local, durante o horário de funcionamento do cemitério (segunda, das 7h às 18h), a Rua Fabrício de Mattos ficará interditada. A via também poderá ser interditada no domingo (1/10), caso seja necessário, devido à movimentação de pessoas.

Uma equipe da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) atuará no local, com a Polícia Militar e a Guarda Civil. Além disso, 49 funcionários, sendo 38 do primeiro distrito, estarão disponíveis nas unidades orientando as pessoas.

O secretário de Administração e Recursos Humanos, Henrique Manzani, lembrou que os serviços nos cemitérios foi intensificado mais cedo neste ano. “Desde o início do mês de outubro, reforçamos a equipe para realizar a limpeza, pintura e a capina dos espaços, tudo para garantir o conforto e a segurança da população”, explicou. No Dia dos Finados, além de uma ambulância de plantão, haverá também uma van para fazer o transporte de idosos, gestantes e pessoas com dificuldade de locomoção à parte superior do Cemitério Municipal (domingo e segunda-feira, das 7h30 às 17h). Um escritório com registros informatizados dos túmulos estará disponível no local, garantindo aos visitantes o acesso rápido às informações. Além disso, cerca de 20 barracas da tradicional feira de flores estarão instaladas nas duas entradas principais do cemitério.

Neste ano, o Cemitério Municipal e as comunidades do entorno receberam várias melhorias, com nova iluminação e calçamento. Dentro do cemitério, sepulturas municipais foram reformadas. A Secretaria de Administração também iniciou a convocação de proprietários de sepulturas para a realização da manutenção. A Lei 6.240 de 21 de janeiro de 2005 diz que os titulares do direito de uso dos locais de sepultamento, vazios ou não, são obrigados a mantê-los limpos, conservados e numerados.

Profissionais autônomos têm até esta sexta-feira (30/10) para quitar em cota única, com desconto de 12%, a guia de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). Desde o dia 13 de outubro, a guia está disponível no site da Prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br), o objetivo é dar mais comodidade ao contribuinte, modernizando a forma de pagamento do imposto.

“Com a possibilidade de retirar a guia pela internet, estamos acabando com a emissão dos carnês. Agora o profissional liberal pode imprimir a sua guia sem sair de casa ou do seu local de trabalho. Essa guia pode ser paga no caixa eletrônico de qualquer agência bancária. O objetivo é facilitar a vida do contribuinte, modernizando as ações da secretaria de Fazenda, tornando o sistema mais eficiente.”, explicou o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa.

Além da cota única, o pagamento da guia do ISS pode ser feito em três parcelas: dias 30 de outubro e novembro e no dia 29 de dezembro. As novas regras estão na Resolução nº 3 de 22 de setembro de 2015 e foi publicada no Diário Oficial de 3 de outubro.

No mês do Outubro Rosa – dedicado ao trabalho de conscientização sobre o câncer de mama – Petrópolis comemora avanços nos cuidados com a saúde da mulher. As ações desenvolvidas pela Prefeitura na rede municipal, em especial no Hospital Alcides Carneiro (HAC), já evidenciam uma série de mudanças: no último ano, o governo municipal zerou a fila de cirurgia mastológica, passou a oferecer cirurgias de reconstrução de mama e implantou novos serviços para facilitar e agilizar o diagnóstico da doença.

Os números do Hospital Alcides Carneiro mostram o quanto Petrópolis já avançou: apenas entre janeiro de 2013 e setembro de 2015 foram realizadas no HAC 511 cirurgias de mama. “Estamos avançando muito quando o assunto é a saúde da mulher. Capacitamos e sensibilizamos as equipes da rede de atenção básica e estruturamos a rede para atender as mulheres, oferecendo tudo o que é necessário para um diagnóstico preciso. Também organizamos o serviço de cirurgias, o que nos permitiu chegar onde estamos hoje: não temos mais fila de espera pelas cirurgias mastológicas”, lembrou o prefeito Rubens Bomtempo, acrescentando que, hoje, 10 mulheres estão em fase de exames pré-operatórios, algumas inclusive já com a cirurgia agendada. “Isso representa um grande avanço. Quanto antes essas mulheres forem diagnosticadas e tratadas, maiores serão as chances de cura. Todo este trabalho é para elas, para que possam passar por este momento da melhor forma possível e, lá na frente, comemorar a vitória”.

Secretária Chefe de Gabinete e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), Luciane Bomtempo, que, ao lado de toda a equipe da Associação Petropolitana dos Pacientes Oncológicos (APPO), é uma das maiores entusiastas do trabalho em prol da saúde da mulher na cidade, lembra que, para que os resultados começassem a aparecer, foi preciso trabalhar muito. “Esses resultados só apareceram porque há uma equipe comprometida e empenhada por trás disso. São profissionais da área de saúde que amam a profissão e vestiram a camisa da nossa luta. Temos muito a agradecer a todos os que, de alguma forma, deram sua contribuição para que chegássemos até aqui, incluindo, aí, a equipe da APPO, que sempre esteve ao nosso lado, nos mostrando onde havia necessidade de melhorar e comemorando, conosco, cada conquista. Agora, vamos continuar trabalhando para avançarmos ainda mais”, disse.

Luciane Bomtempo lembrou os investimentos feitos no hospital em prol da saúde da mulher. “Nos primeiros nove meses deste ano, quase alcançamos a marca de cirurgias feitas em 2014. Vamos fechar 2015 com um número ainda maior de procedimentos realizados no HAC. Esse aumento é fruto dos investimentos que estão sendo realizados no hospital. Contratação de profissionais, estruturação do setor cirúrgico, criação de novos serviços e aquisição de equipamentos que permitem desenvolver dentro do HAC uma linha de cuidado com a saúde da mulher”, frisou.

Novo Centro de Imagem de Radiologia Mamária

A implantação do Centro de Imagem de Radiologia Mamária para Diagnóstico e Procedimentos Invasivos de Mama foi fundamental para o diagnóstico e planejamento do tratamento das pacientes com câncer. Os procedimentos começaram a ser realizados no fim de junho e 20 mulheres já foram beneficiadas. Ao todo, são cinco procedimentos: biópsia percutânea com agulha grossa - "ou core biópsia" - guiada por ultrassonografia; marcação pré-cirúrgica de lesões impalpáveis; marcação de nódulo pré-quimioterapia neoadjuvante; punção aspirativa por agulha fina (PAAF); e colocação de clipe metálico. A medida coloca o HAC em destaque no trabalho pela implantação de uma política ainda mais eficaz no rastreamento e tratamento da doença.

“O principal ganho é a praticidade, já que as pacientes não têm que deixar o hospital para recorrer a outros centros de diagnóstico. Além disso, o município garante uma economia significativa, uma vez que, antes, o serviço era terceirizado. A integração e a possibilidade de comunicação direta com a médica radiologista que realiza os procedimentos também representam ganhos para a equipe da mastologia. São avanços no tratamento e diagnóstico da paciente com câncer de mama, que hoje pode realizar todos os procedimentos – desde a detecção do nódulo até a reconstrução da mama pelo Sistema Único de Saúde dentro da nossa rede”, disse a ginecologista e mastologista do HAC, Marilda Plácido, ressaltando que o Hospital Alcides Carneiro é a única unidade em Petrópolis que faz a colocação de clipe metálico.

Conscientização fez aumentar número de mamografias

O aumento da quantidade de mamografias realizadas na rede também é um destaque. Entre janeiro e setembro de 2014, foram 7.624 exames. No mesmo período de 2013, foram 6.388 procedimentos, ou seja, houve um aumento de 20%. Este ano a meta é realizar mais de 8 mil exames.

“O equipamento para a realização e exames de mamografia disponível no HAC é um dos melhores que a rede oferece, Tem capacidade para fazer 400 exames por mês. É importante que as mulheres façam a mamografia para detecção precoce da doença, aumentando as chances de cura”, alertou Marilda.

Presidente da Associação Petropolitana dos Pacientes Oncológicos (APPO), Ana Cristina Coelho Mattos lembrou que a Campanha do Outubro Rosa tem como finalidade conscientizar a mulher sobre a doença. “Hoje em dia, depende muito mais dela a procura pelo tratamento e a prevenção do que do próprio sistema, que atualmente está bem mais estruturado para cuidar dessa paciente. Em um ano, percebemos os avanços dentro do HAC e isso é fundamental para continuarmos na luta contra o câncer”, disse.

Dados do Setor de Epidemiologia da Secretaria de Saúde revelam que em 2015, 45 mulheres morreram vítima de câncer de mama. Em 2014, 311 casos foram registrados em Petrópolis. O rastreamento da doença é uma estratégia de detecção precoce utilizada em políticas públicas a fim de reduzir a mortalidade. Essas diretrizes visam aprimorar a política de atenção ao câncer, garantindo também que todas as mulheres, independente da idade, com pedido médico, façam o exame. Em Petrópolis, esse atendimento é totalmente gratuito. Postos, Centros e Unidades Básicas de Saúde contam com equipes especializadas no atendimento à mulher. “O câncer de mama é a segunda causa de morte em mulheres, por isso a importância da detecção precoce”, finalizou Marilda.

Quem tem débitos com a Prefeitura e ainda não negociou tem só até sexta-feira (30/10) para se dirigir ao Clube Petropolitano, na Av. Roberto Silveira, no Centro, e aproveitar as condições especiais de pagamento oferecidas pela Prefeitura. No local, 18 atendentes trabalham no atendimento aos contribuintes no local, orientando e fechando negociações com redução de até 100% de juros e multa e parcelamento do débito em até 60 vezes. A fim de organizar melhor o atendimento, a Prefeitura centralizou negociações de débitos de IPTU apenas no Clube Petropolitano (com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h), mas outras dívidas podem ser negociadas também na Secretaria de Fazenda, na Rua 16 de Março, que mantém atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.

O Procurador Geral do Município, Marcus São Thiago, lembrou que os contribuintes em débito com a Prefeitura devem ficar atentos. “Estamos oferecendo todas as condições para que o contribuinte possa fazer o pagamento da dívida. Quem não negociar ficará sujeito a sanções, com inclusão do nome do devedor nos serviços de proteção ao crédito e até penhora de bens. É importante que todos os que têm débitos, seja de IPTU, ISS ou referente a qualquer taxa ou multa, procure a Prefeitura e negocie a dívida”, destacou.

O secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, agradeceu os petropolitanos pela sensibilidade em relação ao tema. “Estamos de fato vendo as pessoas procurarem a Prefeitura para negociar as dívidas. Os resultados, tanto da primeira etapa do Concilia Petrópolis quanto da segunda etapa, nos mostram que estamos no caminho certo”, diz.

A possibilidade de negociação de dívidas com condições especiais está prevista em lei municipal criada especificamente para o Concilia Petrópolis. Com ela, tanto dívidas ajuizadas quanto não ajuizadas podem ser negociadas, tendo as mesmas condições. A íntegra da lei está publicada no Diário Oficial do Município de 23 de julho de 2015 (disponível no site da Prefeitura – www.petropolis.rj.gov.br).

CONHEÇA AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Limite do Crédito Tributário
    

Percentual de redução de juros de multa para quitação à vista
    

Percentual de redução de juros de multa para quitação em até 6 vezes
    

Percentual de redução de juros de multa para quitação em até 12 vezes
    

Quitação em até 60 vezes

Até R$ 80.000,00
    

100,00%
    

80,00%
    

70,00%
    

20,00%

De 80.000,01 a R$ 150.000,00
    

80,00%
    

60,00%
    

50,00%
    

15,00%

De R$ 150.000,01 a R$ 400.000,00
    

70,00%
    

50,00%
    

40,00%
    

10,00%

De R$ 400.000,01 a R$ 1.000.000,00
    

60,00%
    

40,00%
    

30,00%
    

5,00%

De R$ 1.000.000,01 a R$99.999.999.999,00
    

50,00%
    

30,00%
    

20,00%
    

0,00%

Um dia após reunião entre o prefeito Rubens Bomtempo e o governador Luiz Fernando Pezão para discutir soluções para o aterro controlado de Pedro do Rio, o presidente da Companhia de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep), Anderson Cruzick (Kaxuxa), e o secretário de Meio Ambiente, Almir Schmidt, se reuniram com representantes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para discutir os próximos passos do trabalho no espaço. Já na próxima semana a Prefeitura vai apresentar ao instituto projeto de engenharia prevendo a solução proposta pelo município, o que deverá abrir caminho para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para ações no local. Com o acordo, a Prefeitura mantém o trabalho de adequação seguindo orientação do próprio instituto, e obtém autorização temporária, por 90 dias, para despejo, no aterro, do lixo domiciliar produzido na cidade, acabando com uma despesa mensal de R$ 700 mil para levar os resíduos a aterro em outro município.

“Já trabalhamos muito para adequar o aterro e as intervenções irão continuar. O encontro de hoje evidencia ainda mais o empenho do município em solucionar esta questão. Vamos continuar atuando e esperamos obter a licença o mais rapidamente possível. Arcar com essa despesa para levar o lixo para outro município tem sido muito difícil, especialmente neste momento de crise em que o país atravessa”, disse o presidente da Comdep, lembrando que, ao assumir o governo em janeiro de 2013, o prefeito Rubens Bomtempo encontrou o aterro funcionando sem licença e com inúmeras irregularidades. “Investimos mais de R$ 3 milhões em adequações. Com as melhorias realizadas pela Prefeitura no aterro, o acondicionamento do lixo - cerca de 250 toneladas por dia - passou a ser realizado de forma correta, obedecendo as normas ambientais”.

O Termo de Ajustamento de Conduta vai contar com o plano de ação com cronograma das intervenções que deverão ser realizadas no espaço, como a complementação da drenagem no terreno e um estudo geotécnico. O objetivo desse documento é respaldar a utilização do aterro, após o término do prazo de três meses, até que o aterro sanitário previsto no Consórcio Público para Manejo de Resíduos Sólidos da Região Serrana II, que será implementado em Três Rios, saia do papel. O consórcio envolve as cidades de Petrópolis, Três Rios, Areal, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul e Sapucaia.

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