Segunda, 26 Dezembro 2016 - 10:01

Lei de incentivos fiscais garantiu mais de R$ 820 milhões em investimentos para Petrópolis

Mais de R$ 820 milhões em investimentos comprovados da iniciativa privada, 21 mil empregos gerados e um salto de 72% no Índice de Participação do Município, que se refletiu em maior arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): este é o saldo dos resultados parciais da Lei de Incentivos Fiscais. Os dados foram apresentados pelo prefeito Rubens Bomtempo em reunião com empresários de diversos setores, nesta quinta-feira (22/12), no Salão do Empreendedor – que funciona no Centro Administrativo Frei Antonio Moser.

Os dados são parciais, porque as empresas ainda estão dentro do prazo de prestação de contas dos investimentos. “A nossa Lei de Incentivos Fiscais é um exemplo de política pública que estimula a economia e gera novos empregos e investimentos. De forma transparente e responsável, conseguimos dinamizar o setor produtivo da cidade. Agora, cabe à nova equipe de governo aperfeiçoar o projeto, atualizando a lei”, afirmou o prefeito Rubens Bomtempo.

Os dados da Prefeitura mostram que foram concedidos mais de 300 incentivos fiscais. Para ter o benefício, o empresário precisa se comprometer formalmente com o município, com a comprovação dos investimentos e da geração de emprego. Além disso, as placas dos veículos da empresa precisam estar licenciadas em Petrópolis – fator que também auxilia na arrecadação municipal. Os pedidos podem ser feitos no Salão do Empreendedor ou via internet, pelo site da Prefeitura, para análise de equipe técnica.

Os técnicos das secretarias de Planejamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento e de Fazenda mostraram que, com responsabilidade, a Lei de Incentivos Fiscais não representa perda de arrecadação. Isso pode ser medido pelo Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado para a divisão do bolo das receitas do ICMS entre os 92 municípios do Estado. Em 2004, o IPM de Petrópolis era de 1,36. Para o próximo ano, o índice será de 2,34, o maior valor da história, que irá garantir o incremento de aproximadamente R$ 35 milhões no orçamento de 2017.

O secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, destacou que o trabalho técnico na criação da Lei de Incentivos Fiscais fez com que Petrópolis se tornasse uma referência nacional nesta matéria. “Planejamos e, ao mesmo tempo em que incentivamos o desenvolvimento da economia, não prejudicamos as fontes de arrecadação municipais. Ao contrário: hoje, os dados da participação do município no ICMS mostram que Petrópolis é a sétima melhor economia do Estado”, lembrou Patuléa.

Os empreendedores que estiveram presentes ressaltaram a necessidade do projeto para fomentar a economia da cidade. Para o presidente da GE Celma, Julio Talon, a lei foi extremamente bem sucedida. “Acompanho essa questão desde a criação da lei, em 2003, em momento de muita dificuldade, onde a GE Celma foi uma das primeiras empresas beneficiadas. No nosso caso, os incentivos possibilitaram crescimento, geração de empregos, expansão de atividades e a implantação de novas tecnologias. O grande valor dessa lei para a cidade é investir no futuro e melhorar o ambiente de negócios, para que todas as empresas prosperem. As políticas públicas implementadas em Petrópolis nos últimos anos são o caminho para que as empresas tenham produtividade e competitividade”, destacou Talon.

Na opinião de Cássio Roberto de Paula, diretor de operações da Cervejaria Cidade Imperial – que está montando uma nova fábrica na antiga Rocca Têxtil, no Bingen – a cidade possui, hoje, um ambiente favorável para a vinda de novos investimentos. “Quando chegamos, todo o secretariado e o prefeito Rubens Bomtempo nos receberam de portas abertas. Isso é importante, pois é um diferencial que facilita a geração de novos negócios e empregos. A Lei de Incentivos Fiscais de Petrópolis garante um diferencial para a cidade”, declarou Cássio.

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